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Direito do Trabalho
Atuação em causas trabalhistas de empregados que não receberam o que lhes era devido pela empresa, como adicional de horas extras, intervalos, periculosidade, insalubridade, justa causa, verbas rescisórias, equiparação salarial, salário de substituição, danos morais, dispensas discriminatórias, dentre outros.
Acidente e Doença
A pessoa doente ou acidentada, em decorrência do trabalho ou não, pode ter direitos trabalhistas e previdenciários. No Direito Previdenciário, patrocinamos ações de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez em relação a moléstias comuns ou causadas pelo trabalho. No Direito do Trabalho, além do acidente típico, doenças causadas ou agravadas pelo trabalho também são consideradas acidentes. Nesses casos, o escritório patrocina ações de estabilidade acidentária, danos morais, danos materiais, pensão mensal, dentre outros.
Direito da Gestante
A trabalhadora gestante possui estabilidade no trabalho desde a concepção até 5 meses após o parto. O desconhecimento da gravidez pela mulher, ou pelo empregador, não impede esse direito. Se dispensada sem justa causa nesse período, ainda que em aviso prévio, a trabalhadora pode ter direito à reintegração ou à indenização.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é a justa causa ao contrário, é o empregado demitindo o empregador. Se a empresa comete uma falta grave, o empregado, com a rescisão indireta, na prática, pede para sair, mas recebe como se tivesse disso demitido, preservando assim seus direitos como aviso prévio, FGTS + 40% e seguro desemprego, se for o caso.
Direito Trabalhista Empresarial
Patrocínio de defesas de empresas em ações trabalhistas e atuação no consultivo empresarial, com a solução de dúvidas jurídicas para que a empresa adote a melhor solução em suas demandas cotidianas. Atuamos, também, com compliance trabalhista empresarial, proporcionando a implementação de melhorias para que a empresa se adeque às leis, bem como a adoção de medidas para aumentar a eficiência dos trabalhos da empresa e gerar economia de gastos.
Direito Civil
O escritório possui atuação tanto judicial, na proposição de demandas ou defesa em ações, quanto extrajudicial, como a realização de procedimentos em cartórios, conciliações, mediações e acordos. No Direito de Família, patrocinamos demandas de divórcio, separação, casamento, união estável, pacto antenupcial, guarda, alimentos, pensão alimentícia, inventário e partilha. No Direito Imobiliário e Condominial, patrocinamos demandas de cobranças de condomínio, revisão de aluguel, despejo, adjudicação compulsória.