O benefício assistencial, também chamado de benefício de prestação continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício de um salário mínimo devido para aquele que é miserável e não tenha condições para o trabalho. Vamos analisar melhor esses dois requisitos.
Entende-se por miserável aquele que possui renda familiar mensal per capita em torno de ¼ do salário mínimo e não receba qualquer tipo de ajuda familiar. A renda per capita é calculada somando todas as rendas do núcleo familiar e dividindo pelo número de membros da família.
Nesse cálculo, a aposentadoria de algum outro membro da família não é considerada como renda. Além da miserabilidade, o outro requisito é a falta de condições para o trabalho. Essa incapacidade se dá pela idade ou por deficiência. A lei entende que se a pessoa tem 65 anos ou mais não há capacidade para o trabalho, independentemente de provas. Se a pessoa tiver alguma deficiência, deverá provar que essa deficiência a incapacita para o trabalho.
Por fim, vale destacar que o LOAS, por ser um benefício assistencial, não depende de contribuições ao INSS.